Os moradores de Taquarussu que possuem débitos com o município têm uma nova oportunidade para regularizar a situação financeira. O REFIS 2026 oferece condições especiais para quitar dívidas tributárias e não tributárias, com descontos que chegam a 100% sobre juros e multas para pagamento à vista.
Além de facilitar a negociação, o programa busca aumentar a arrecadação municipal e permitir que os contribuintes fiquem em dia com suas obrigações.
O que é o REFIS 2026?
O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) foi criado para oferecer condições diferenciadas de pagamento aos contribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025.
Dessa forma, pessoas físicas e jurídicas podem negociar suas pendências diretamente com o município. Enquanto o programa estiver em vigor, será possível aproveitar descontos expressivos sobre os encargos da dívida.
Quais são os descontos oferecidos?
Conforme a legislação municipal, os benefícios variam de acordo com a forma de pagamento.
Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas;
Parcelamento em até três vezes: 90% de desconto em juros e multas;
Parcelamento em até cinco vezes: 50% de desconto em juros e multas.
Vale destacar que os descontos são aplicados apenas sobre os juros e as multas. Portanto, o valor principal da dívida permanece devido.
Quem pode participar do programa?
O REFIS contempla contribuintes que possuem débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa. Além disso, também podem ser negociadas dívidas já ajuizadas ou que tenham sido objeto de parcelamentos anteriores.
Assim, o programa amplia as possibilidades para quem deseja regularizar sua situação junto ao município.
Como aderir ao REFIS?
Para participar, o contribuinte deve procurar o Departamento Municipal de Tributação dentro do prazo de 30 dias, contados da publicação da Lei Municipal nº 701/2026.
Durante o atendimento, será necessário apresentar a documentação exigida, assinar o Termo de Confissão de Dívida e Parcelamento, quando for o caso, e efetuar o pagamento da primeira parcela para concluir a adesão.
Por que aproveitar o REFIS?
Regularizar os débitos evita restrições administrativas e permite que o contribuinte mantenha sua situação fiscal em dia. Além disso, os descontos concedidos representam uma oportunidade para reduzir significativamente os encargos acumulados ao longo do tempo.
Por esse motivo, quem possui pendências com o município deve buscar informações o quanto antes para verificar as condições disponíveis.
Prazo para adesão
Os interessados devem procurar o Departamento Municipal de Tributação de Taquarussu dentro do prazo estabelecido pela lei. Em caso de dúvidas, também é possível entrar em contato pelo telefone (67) 99607-3776 para obter orientações sobre a documentação e as formas de pagamento.
